Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Penhor Mercantil

Entidades vão ao STF para barrar lei de SC que proíbe cotas raciais

OAB, PSOL, PT e Educafro estão entre os que questionam a nova lei

Justiça nega pedido de acusado para não ser chamado de Careca do INSS

Magistrado negou queixa crime do investigado contra site de notícia

STF suspende repasses a ONGs sem transparência na aplicação de emendas parlamentares

Decisão do ministro Flávio Dino foi tomada a partir de relatório da CGU que apontou falta de informações adequadas sobre utilização de recursos do orçamento da União

Repetitivo vai definir natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações por executivos

O colegiado determinou a suspensão dos processos que versem sobre a mesma questão jurídica e estejam em tramitação a partir da segunda instância em todo o território nacional

Compositor- relação de emprego- direito autoral

Como seria o direito autoral numa relação de emprego sendo o compositor considerado profissão atualmente.

Versão e tradução de música!

Cuidado todos casos incidem diretos autorais do original!

“Holding Patrimonial um importante instrumento para o planejamento sucessório”

Por Maria Tereza Vitangelo.

Aluna de outro estado tem direito à vaga de cotas em universidade pública do DF

A decisão da 7ª Turma foi unânime.

Petroleira indenizará produtor de mexilhões por derramamento de óleo

Reparações ultrapassam R$ 500 mil.

Caixa Econômica Federal indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional

Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção.

Prefeitura de São Paulo pode usar multas para pagar pessoal da CET até decisão final da Justiça

Laurita Vaz disse que o fato de ter havido uma sentença favorável ao pedido do Ministério Público não afasta a necessidade da manutenção dos efeitos da decisão suspensiva concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, para que o município possa continuar utilizando o recurso das multas para o pagamento de pessoal da CET até decisão definitiva em sentido oposto.

Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais

A decisão foi unânime.